Termos de Uso e Condições Gerais – TimePrime
Última atualização: 06 de Dezembro de 2025
O presente documento, intitulado Termo de Uso e de Condições Gerais (“Termo”), aplica-se aos serviços e conteúdos prestados por J. A. R. CAVALCANTE SERVICOS DE MARKETING E VENDAS LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.476.823/0001-60, doravante denominada “TIMEPRIME”, acessível pelo site https://timeprime.com.br/.
Estes termos regulam a relação entre a TIMEPRIME e a pessoa física ou jurídica contratante, designada “USUÁRIO”.
A aceitação destes Termos é indispensável para a utilização do site e seus serviços. O clique no botão “Comprar”, “Cadastrar”, “Baixar” ou a simples navegação na plataforma configura a adesão e concordância irrestrita com as condições abaixo.
1. DAS DEFINIÇÕES
- PLATAFORMA/SITE: O ambiente virtual da TIMEPRIME (timeprime.com.br) e seus subdomínios, onde são oferecidos conteúdos, infoprodutos e serviços de marketing.
- CONTEÚDO: Todo material disponibilizado, incluindo vídeos, textos, e-books, planilhas, cursos e consultorias.
- USUÁRIO/ALUNO/CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que adquire os serviços ou consome o conteúdo da TIMEPRIME.
- LOGIN E SENHA: Dados de identificação pessoal e intransferível para acesso à área restrita (quando houver).
2. DO OBJETO
2.1. A TIMEPRIME tem como objeto a prestação de serviços de Marketing, Vendas, Consultoria Empresarial e a comercialização de produtos digitais educativos e informativos voltados para gestão de negócios e varejo.
2.2. Ao adquirir um produto ou serviço, a TIMEPRIME concede ao USUÁRIO uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o conteúdo contratado, exclusivamente para uso próprio e fins educacionais ou de gestão interna.
2.3. A TIMEPRIME não promete resultados financeiros imediatos ou garantidos, visto que o sucesso das estratégias de marketing depende da aplicação prática e das variáveis de mercado do próprio USUÁRIO.
3. DO CADASTRO E ACESSO
3.1. O acesso a determinados serviços pode exigir um cadastro prévio. O USUÁRIO garante a veracidade e atualização dos dados fornecidos.
3.2. O Login e Senha são pessoais e intransferíveis. É estritamente proibido compartilhar o acesso com terceiros. O sistema pode bloquear contas com acessos simultâneos suspeitos de IPs diferentes, configurando pirataria.
3.3. A TIMEPRIME reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas e regras de uso.
4. DOS PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES
4.1. Os pagamentos são processados por plataformas parceiras (Gateways de Pagamento como Eduzz, Hotmart, Pagar.me, etc.).
4.2. Para o fechamento da contratação, o USUÁRIO deverá fornecer os dados solicitados pela plataforma de pagamento. Após a aprovação, o acesso será liberado conforme o prazo de compensação bancária.
4.3. Em casos de compras parceladas, o USUÁRIO é responsável pelo pagamento integral das parcelas, independentemente de ter consumido todo o conteúdo ou não.
5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO (GARANTIA)
5.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), para compras realizadas online, o USUÁRIO poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, solicitando o reembolso integral.
5.2. Alguns produtos específicos podem oferecer prazos de garantia estendida (ex: 15 ou 30 dias), o que será explicitamente informado na página de vendas do respectivo produto. Caso não haja menção, vale o prazo legal de 7 dias.
6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, logotipos, vídeos, áudios, planilhas e metodologias, é propriedade exclusiva da TIMEPRIME ou de seus parceiros licenciados.
6.2. É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição ou criação de trabalhos derivados de qualquer material da plataforma sem autorização expressa. O compartilhamento ilegal de materiais (pirataria) ensejará o cancelamento da conta sem reembolso e as medidas judiciais cabíveis (Civil e Criminal).
7. DO SUPORTE
7.1. A TIMEPRIME oferece suporte para dúvidas relacionadas ao conteúdo dos cursos e serviços contratados e dificuldades de acesso à plataforma.
7.2. O suporte não inclui: configuração de computadores do usuário, problemas de conexão de internet do usuário, ou consultoria particular fora do escopo do produto adquirido.
7.3. O atendimento é realizado em dias úteis, em horário comercial, com prazo de resposta variável conforme a demanda, geralmente em até 48 horas úteis.
8. DAS RESPONSABILIDADES
8.1. A TIMEPRIME se compromete a manter o serviço disponível o maior tempo possível, mas não se responsabiliza por indisponibilidades momentâneas decorrentes de manutenções técnicas, falhas em provedores de hospedagem ou casos fortuitos.
8.2. A TIMEPRIME não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do mau uso das estratégias ensinadas. O USUÁRIO é o único responsável pela tomada de decisão em seu negócio.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
9.1. A TIMEPRIME poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
