Conheça 5 benefícios em utilizar a Metodologia Iean 

A Metodologia Iean é um sistema utilizado pelo INSS que possui bases jurídicas para auxiliar advogados previdenciários, quando os mesmos são contratados para conseguir a aposentadoria para as pessoas que já trabalharam tempo suficiente para ter o benefício.   

Esse método tem como foco identificar se o trabalhador ficou exposto a agentes nocivos à saúde física ou mental, durante o tempo em que teve um período de vínculo empregatício em uma empresa antes de atuar com a locação de banheiro de luxo, por exemplo.  

No entanto, é necessário que o empregador forneça essas informações, não apenas por uma identificação local, mas também através do laudo do próprio médico do trabalho, responsável pelo fornecimento do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). 

Nem sempre o indicador Iean converte automaticamente os dados para obter aposentadoria especial, para quem ficou exposto a perigos no envidraçamento de sacada pequena, porque essa periculosidade exige documentos comprobatórios. 

Além da documentação fornecida por parte da empresa contratante, alguns advogados aceitam também depoimentos de testemunhas internas ou externas, que podem atestar os malefícios causados ao trabalhador no período laborativo em questão.  

O vínculo empregatício é regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho, mas mesmo os trabalhadores que estão fora dessa categoria e trabalham como autônomos com doces sob encomenda, podem se utilizar dos cálculos do Iean.  

Resumidamente falando, a metodologia Iean são cálculos realizados, que venham a comprovar se o colaborador (quando contratado) ficou à mercê de agentes nocivos, tornando possível o enquadramento para fins de obtenção de uma aposentadoria especial. 

A importância do indicador Iean 

Desde que seja comprovada a insalubridade e a periculosidade na qual o funcionário se expôs durante o tempo em que trabalhou em uma determinada empresa, o Iean é importante para converter a aposentadoria comum em especial. 

O vínculo empregatício na oficina mecânica completa precisa ser comprovado pelo registro feito na carteira de trabalho, dando assim, base jurídica para que os cálculos do Iean possam ser efetuados e legalmente isso é muito importante. 

O aspecto legal do Iean é importante não apenas para que o trabalhador tenha direito a uma aposentadoria especial, se for o caso, mas também para que a empresa se atente às condições do ambiente no qual o funcionário está inserido. 

A aplicabilidade do Iean 

Para aplicar o Iean e fazer com que o trabalhador ganhe o direito a uma aposentadoria especial frente ao INSS é necessário: 

• 55 anos, comprovando 15 em atividade de alto risco; 
• 58 anos, comprovando 20 em atividade de médio risco; 
• 60 anos, comprovando 25 em atividade de baixo risco; 
• Documentos legais que comprovem a insalubridade e periculosidade. 

O lean indica toda a atividade especial no vínculo empregatício que a pessoa teve ao longo da vida, que é registrada no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), junto ao INSS. 

A partir dessas informações um pet shop leva e traz consegue comprovar diante da lei se os funcionários ficaram ou não expostos a perigos que venham a prejudicar as atividades de trabalho, tanto dentro do ambiente, como fora dele. 

Os médicos, policiais, mineradores, químicos ou metalúrgicos, por exemplo, sempre estão expostos a agentes nocivos e conseguem obter uma aposentadoria especial, passível de comprovação, que é uma forma de compensar o desempenho nessas atividades. 

Uma entrega via motoboy coloca o trabalhador diante de vários perigos, como um acidente grave, causando-lhe traumas físicos irreversíveis, impossibilitando-o de trabalhar nessa profissão, mas a ele é dado o direito de solicitar uma aposentadoria especial.  

Os registros profissionais junto ao CNIS e o período dos vínculos empregatícios são importantes, pois dão embasamento para os advogados na área da previdência, para reconhecerem judicialmente o cálculo do Iean. 

A Lei 8.212/91 definia antigamente que empresas de instalação painel tv, que colocavam os funcionários expostos a agentes nocivos deveriam pagar, além da contribuição normal, taxas de 1%, 2% e 3% diante de riscos de trabalho considerados leve, médio ou grave. 

As leis mudaram, mas o propósito da concessão da aposentadoria especial continua sendo um direito do trabalhador, no sentido de fazer com que as organizações evitem trabalhos em condições insalubres e perigosas. 

Sempre que o indicador Iean detectar esse tipo de condição e mediante análise de toda documentação, por parte da empresa e do trabalhador (laudos médicos e exames, por exemplo), a aposentadoria especial pode ser solicitada.  

Feita a solicitação junto ao INSS, no prazo de 45 dias ele deve analisar a documentação e positivar ou não o recebimento da aposentadoria especial, porém pode alegar que o indicador Iean não é suficiente para comprovar um trabalho considerado especial. 

Portanto, sendo um direito inerente ao trabalhador, até mesmo um simples chaveiro plantão 24 horas pode solicitar este tipo de aposentadoria, desde que apresente laudos técnicos comprobatórios que demonstrem a exposição a agentes nocivos.  

É importante salientar que o pagamento da alíquota junto ao INSS é de vital importância e nunca deve ser sonegado pela empresa, porque somente desta forma o trabalhador consegue dar entrada na aposentadoria comum ou especial, calculada pelo Iean.  

Depois de trabalhar por vários anos, sob registro, em uma empresa, aposentar-se é o maior desejo de todas as pessoas, para que possam aproveitar mais tempo junto a família ou realizar o sonho de fazer uma longa viagem, para compensar os anos de labuta.  

O cálculo do Iean, capaz de comprovar por meio de documentos o quanto a pessoa ficou exposta a agentes nocivos, confere vantagens ao trabalhador, como uma porcentagem maior por sobre o valor da aposentadoria. 

O Iean ainda permite ao trabalhador que ele dê continuidade nas atividades, desde que o mesmo comprove que não foi afetado fisicamente de forma irreversível e caso isso aconteça, terá direito a entrada em processos trabalhistas por meio de um advogado.  

Com o aumento da aposentadoria especial o poder aquisitivo do segurado aumenta e, se ele quiser permanecer por mais tempo na mesma empresa, pode fazê-lo, desde que ela resolva de forma efetiva os problemas de periculosidade e insalubridade. 

Diante destes 5 benefícios, é vantajoso realizar o cálculo do Iean e o trabalhador deve estar atento ao ambiente em que trabalha, identificando se o local o expõe a riscos para a saúde física ou mental, que podem afetar a produtividade ao longo do tempo. 

As empresas devem promover esforços para diminuir os impactos negativos que podem surgir diante da exposição do colaborador a agentes nocivos, oferecendo por exemplo, máscaras protetoras e ferramentas protetivas durante o trabalho. 

Se for uma indústria alimentícia, aventais e botas de PVC são materiais que oferecem segurança no trabalho, evitando que o trabalhador fique em contato com produtos químicos e capacetes com forro de borracha, evitam choques elétricos e protegem contra fagulhas. 

Considerações finais 

Se não há comprovação no cálculo do Iean que o trabalhador ficou exposto a agentes nocivos no período em que trabalhou registrado em uma empresa, não há como solicitar junto ao INSS a aposentadoria especial. 

Esse tipo de aposentadoria é exclusivo para as pessoas que foram prejudicadas física ou mentalmente, por estarem expostas a maquinários perigosos ou até mesmo a altos ruídos, que, por muitas vezes, causam perturbação durante a jornada ou depois dela. 

Portanto, diante de condições insalubres e perigosas, um bom advogado na área previdenciária pública ou privada consegue auxiliar o trabalhador a mover um processo trabalhista, caso isso seja identificado e comprovado. 

A empresa precisa conceder documentos para essa comprovação, por meio do médico do trabalho, capacitado para fornecer laudos e exames feitos de tempos em tempos, principalmente se houver alguma reclamação quanto à saúde do trabalhador. 

Um ano trabalhando em uma atividade insalubre, convertido em tempo comum de trabalho corresponde a aproximadamente a 1 ano e cinco meses de trabalho para o homem, e para a mulher aproximadamente 1 ano e 3 meses. 

Nem todos trabalham registrados em uma empresa. Muitos são trabalhadores autônomos e lidam com diversas atividades que também são perigosas e insalubres (como os que coletam objetos pelas ruas, para manter a sobrevivência). 

Porém, a aposentadoria especial é direito de todos e pode ser solicitada junto ao INSS, desde que seja comprovado que a pessoa está sendo afetada fisicamente, porque o serviço médico nesta instituição não requer o pagamento da contribuição. 

A Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXXIV, confere, também, a gratuidade de uma assistência jurídica, diante da comprovação de insuficiência de recursos.  

Portanto, qualquer pessoa que se sentir afetada por condições especiais prejudiciais na saúde física, pode solicitar um advogado, para que o cálculo do Iean seja feito, para garantir uma aposentadoria especial.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.